GERAL
Este documento estabelece as condições gerais de utilização deste website (www.kompar.pt) e a compra dos produtos na sua Loja Online, concretizada pelos seus Utilizadores.
Objeto
Estes Termos e Condições de venda são acordadas entre a Kompar, número de identificação fiscal 192325434 doravante designada por “Kompar” e as pessoas que pretendam visitar e realizar compras a partir do website www.kompar.pt doravante designadas por “Utilizador”.
A Kompar recomenda a leitura cuidadosa das Condições antes de utilizar este Website, uma vez que o Utilizador ao realizar a sua encomenda, submete-se ao disposto nestas condições.
A Kompar garante que o Utilizador, ao concluir a encomenda dos produtos, confirmará que leu e aceitou estas Condições que podem ser alvo de modificações, em qualquer momento e sem aviso prévio.
A leitura periódica das Condições é uma responsabilidade do Utilizador uma vez que as Condições em vigor deste Website serão sempre as aplicáveis em cada momento.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O acesso ao Website é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador.
A Kompar compromete-se a utilizar os dados pessoais facultados pelos Utilizadores apenas para efeitos associados à Loja Online e não para qualquer outro fim distinto e alheio ao objeto dos seus serviços.
O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
Todos os Utilizadores têm o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados, podendo faze-lo através do seguinte e-mail geral@kompar.pt.
UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE
Ao utilizar a nossa Website e ou fazer compras na nossa Loja Online o Utilizador compromete-se em:
- Utilizar para consultas ou encomendas totalmente válidas.
- Não realizar encomendas/compras falsas ou fraudulentas.
A Kompar caso considere que possa ter sido efectuada uma encomenda deste tipo, está automaticamente autorizada a anular a encomenda e a informar as autoridades competentes.
- Ter obrigatoriamente mais de 18 anos
A Kompar reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site sem necessidade de pré-aviso, aos Utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as nossas Condições.
REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
O Utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos que pretende e as respetivas quantidades, devendo seguir todos os passos indicados para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
Para formalizar a sua encomenda o Utilizador deverá registar os dados pessoais necessários, de forma verdadeira, por forma a conseguir realizar a mesma.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do Website/Loja Online, antes de seleccionar a opção “Confirmar encomenda”.
CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes e de igual valor.
EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA
Após concretização da compra, o Utilizador irá receber um email de confirmação da receção da encomenda. Neste email o Utilizador receberá ainda os dados necessários para efectuar o pagamento de acordo com o método escolhido.
Assim que a encomenda estiver paga, receberá novo email com informação de pagamento efectuado com sucesso.
PREÇOS DOS ARTIGOS
Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
A Kompar reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os preços dos produtos oferecidos na sua Website.
Aquando a compra o Utilizador terá sempre o preço actual dos respectivos produtos.
PAGAMENTO
A Loja Online da Kompar disponibiliza aos Utilizadores as seguintes alternativas de pagamento:
• Transferência bancária
No caso de preferir pagar a sua encomenda por Transferência Bancária, o Utilizador deverá utilizar os dados bancários da Kompar abaixo:
- Banco: Caixa Geral de Depósitos
- IBAN: PT50 0035 0203 0000 2592 906 91
Ao realizar este pagamento deve indicar sempre o seu número de encomenda. Na falta desse elemento, qualquer atraso no processamento da sua encomenda e/ou envio de produtos ser-lhe-á exclusivamente imputável. Deverá informar a Kompar através do email encomendas@kompar.pt do comprovativo da tranferência.
PORTES DE ENVIO
Este valor encontra-se no “Confirmação da Encomenda”.
Os valores apresentados aplicam-se a encomendas expedidas para Portugal Continental, Madeira e Açores.
ENTREGA
As encomendas só são aceites e enviadas depois de validada e confirmada a cobrança dos valores da encomenda.
PRAZO DE ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO:
O prazo começa a contar a partir do momento em que a Kompar recebe o valor da encomenda em conta, legando tudo como Ok, prevemos um prazo de entrega de 2 a 5 dias.
O mesmo pode também estar dependente da disponibilidade dos produtos em stock.
A Kompar não assegura estes prazos em períodos de Natal e/ou rutura de stock.
As entregas são efectuadas entre as 9h e as 18h de segunda a sexta-feira.
No caso de o cliente não se encontrar disponível para receber a encomenda, será contactado pela transportadora para agendar uma nova entrega. A responsabilidade da entrega após sair das instalações da Kompar, é totalmente da empresa de transporte.
As encomendas aquando recepcionadas pelo cliente, devem ser examinadas. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificando o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Kompar.
MERCADORIA DANIFICADA
A Kompar responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições e disponibiliza-se para atender qualquer reclamação.
Na eventualidade de encomendas que não sejam entregues em condições, o cliente deverá informar a transportadora e enviar um email para encomendas@kompar.pt expondo o assunto, de forma a avaliar-mos a situação com a maior brevidade possível.
A Kompar irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação conforme os resultados da análise.
Em situações de não conformidade, a Kompar compromete-se a dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na Loja Online.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
Caso o cliente pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve contactar de imediato a Kompar através do endereço de e-mail geral@kompar.pt especificando o assunto bem como a razão do cancelamento ou devolução.
No caso de cancelamento, o cliente dispõe até 24h após o pagamento ser efetuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo que será tratada como uma devolução).
No caso de devoluções, o cliente receberá um email com informação sobre os procedimentos a adotar para efetuar a devolução, que deve ser realizada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.
A Kompar reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que esteja nas devidas condições.
O consumidor tem Direito de livre resolução nos seguintes termos:
Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade. O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).
Os termos e condições aqui descritos, estão de acordo com Decreto-Lei nº78/2018 de 15 de outubro.